Setor do comércio terá mudanças positivas com a Reforma Tributária

Considerada a proposta de reforma tributária mais abrangente e simplificadora entre as que tramitam no Congresso, a PEC 110, do Senado, traz mudanças importantes para o comércio.

O principal objetivo é recuperar a economia, com previsão de atingir crescimento do PIB acima de 6% ao ano, como entre 1931-1980. O cerne da proposta é a adoção de um único imposto sobre a chamada base de consumo, o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, cobrado eletronicamente pelo modelo Abuhab, em substituição a nove tributos, que seriam extintos: ISS, ICMS, IPI, Pasep, IOF, Cide Combustível, PIS e Cofins.

A cobrança do novo IBS será eletrônica, com imposto retido no pagamento de cada transação de compra e venda.
Para o comércio, há benefícios significativos previstos, como:

• adoção da menor alíquota do IBS (7%) para os itens essenciais como alimentos, medicamentos e produtos de higiene pessoal.
• imposto seletivo somente sobre cigarros e bebidas.
• tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
• a devolução imediata dos créditos financeiros do IBS nas exportações; maior competitividade para o comércio exterior.
• Previsão/autorização da absorção/substituição da carga tributária patronal (INSS) da folha de pagamentos, no todo ou em parte, pelo IBS.
• o fim da burocracia tributária, com a cobrança eletrônica e automática.

Além disso, há os ganhos para os consumidores, com a redução das alíquotas potenciais em R$ 500 bilhões/ano (7% do PIB), gerando alto poder de consumo para serviços.

O uso da tecnologia de cobrança 5.0 promoverá uma formalização da atividade econômica em mais de 50% do PIB informal, cerca de R$ 1,8 trilhões.

A PEC 110 é de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de mais 65 senadores, sendo relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ela tem como base texto anteriormente relatado e aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, hoje no movimento Destrava Brasil.

Benefícios amplos
O empresário Miguel Abuhab, também do Destrava Brasil destaca os benefícios gerais proporcionados pela reforma, que ele chama de “ótimo global”, tais como a redução da sonegação, o fim da inadimplência, a redução ou eliminação do contencioso e a redução da informalidade, redução da dívida ativa.

Além disso, com a reforma, espera-se um aumento significativo da arrecadação, sem aumento de alíquotas; aumento da competitividade na exportação; maior credibilidade do país no mercado externo; aumento de investimento e das atividades econômicas em todos os setores, com maior desenvolvimento econômico e social.

“As empresas não devem ficar apenas olhando o benefício para este ou aquele setor da economia. A PEC110 irá proporcionar um grande desenvolvimento econômico, que será muito mais significativo que cada ótimo local”, completa Abuhab.

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“O novo pedágio vai fragilizar a economia do Paraná”, avalia deputado

Nesta sexta-feira (5), tem início a série de dez audiências públicas para discutir o novo modelo de pedágio no Paraná, proposto pelo Governo Federal. A audiência será realizada no auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), onde irão se reunir deputados da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) , líderes locais e empresários. O debate poderá ser acompanhado através da TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. Leia mais em ContraPonto.

Mercado prevê que inflação pelo IPCA ficará em 4,39% este ano

O Banco Central (BC) manteve a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) em 4,39%, em relação à semana passada, de acordo com informações do Boletim Focus divulgado hoje (28). Com periodicidade semanal, o documento reúne as projeções para os principais indicadores da economia.

O indicador ultrapassa o centro da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional para este ano, de 4%. Se considerada a margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o índice, porém, permanece dentro da meta, já que pode variar de 2,5% a 5,5%.

A projeção para 2021 foi reduzida, de 3,37% para 3,34%. Já o índice esperado para 2022 e 2023 permaneceu inalterado, de 3,50% e 3,25%, respectivamente.

Outro parâmetro adotado pelo mercado financeiro é a taxa básica de juros, a Selic, que consiste no principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Nesta edição, a taxa prevista para 2021 foi elevada de 3% para 3,13% ao ano. Quanto a 2022 e 2023, a expectativa é de que seja de 4,5% ao ano e 6% ao ano.

No último dia 9, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou a decisão, tomada em unanimidade, de manter a Selic em 2% ao ano. A redução da Selic favorece o barateamento do crédito e leva a um menor controle da inflação, o que estimula a produção e o consumo. Apesar disso, os bancos consideram também outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como o risco de inadimplência, a margem de lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle.

Atividade econômica e dólar

O mercado financeiro manteve em 4,40% o valor referente à retração da economia, mensurada a partir do Produto Interno Bruto (PIB), que resulta da soma de todas as riquezas do país. A expectativa de crescimento para 2021, por sua vez, permaneceu sem ajustes, em 3,5%. Para os anos de 2022, o ajuste é 3,46% para 3,49%, enquanto manteve em 2,50% para 2023.

Segundo o boletim Focus, a cotação do dólar para o final deste ano apresentou leve queda, de R$ 5,15 para R$ 5,14. Para o fim de 2021, o BC manteve em R$ 5, enquanto diminuiu de R$ 4,98 para R$ 4,95 o valor estimado para 2022.