Restrições de Viagem aos EUA completa um ano; País segue impedindo entrada de Brasileiros

Um ano após suspender a entrada de brasileiros com vistos de turista nos EUA, governo americano não sinaliza reabertura para o Brasil. Brasileiros com imóveis no país, estudantes e categorias não admitidas para ingresso em território americano seguem fazendo quarentena obrigatória em outros países antes de tentar entrar no país norte-americano.

Os EUA estenderam a proibição da entrada de cidadãos do Brasil nos EUA até 21 de março. A prorrogação anunciada pela Alfândega e Proteção de Fronteiras no país deverá seguir nos próximos meses devido ao surgimento da nova cepa do coronavírus e ao ritmo de vacinação no Brasil. Brasileiros que necessitam viajar aos EUA seguem tendo que fazer quarentena obrigatória de 14 dias em países como o México antes de ir aos Estados Unidos.

Para o pesquisador da imigração, Rodrigo Lins, que investiga os impactos da medida restritiva na comunidade brasileira residente nos EUA, a restrição deverá ser mantida nos próximos meses devido ao ritmo de vacinação no Brasil. Para ele, a medida atinge também a comunidade brasileira residente nos EUA, que mesmo tendo permissão para trânsito com o Brasil, acaba prejudicada com proibição a familiares.

“A expectativa para permissão de entrada de brasileiros aqui nos Estados Unidos é grande, inclusive na comunidade residente. Com a proibição de entrada de portadores do visto de turista, muitos familiares estão afastados. Também há impacto nos negócios, muitos brasileiros que tem imóveis de aluguéis em temporada, por exemplo, estão com maior dificuldade para vir ao país e acompanhar seus imóveis. Nos grupos de brasileiros já há, inclusive, recomendação de lugares no México para brasileiros que queiram entrar nos EUA após quarentena obrigatória”, explica.

Para o especialista, a quarentena obrigatória em outros países encarece a ida aos Estados Unidos e não é garantia de sucesso na hora de entrar no país. “É preciso considerar que mesmo realizando quarentena em outro país, na hora de entrar nos EUA, os agentes indagarão muitas questões ligadas à localização de origem no Brasil e se o viajante teve contato com alguma pessoa infectada pelo coronavírus. Não é garantido que o agente da fronteira aprove a entrada”

As restrições se aplicam a quem viaja a pé ou em veículos, balsas, trens ou portos de entrada costeiros, bem como imigrantes e não imigrantes que viajam para fins que as autoridades dos Estados Unidos não consideram essenciais. Cidadãos dos EUA e residentes legais permanentes (LPR) estão autorizados a retornar aos Estados Unidos durante este período.

“Muitos brasileiros que são residentes nos EUA e que podem transitar entre os países estão com receio de sair do país e enfrentar dificuldades para retornar. A sensação é de insegurança. Desde o início da proibição é cada vez menor o número de brasileiros, residentes nos EUA, que aposta em viajar ao Brasil. Os números são comprovados pelas empresas aéreas mais populares para vôos entre os países na comunidade brasileira nos EUA”, afirma Rodrigo Lins.

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Secretário de saúde do Paraná anuncia novos leitos no HUOP e em cidades pequenas do Oeste

O Governo do Estado está ativando 66 leitos exclusivos para o atendimento de pacientes com Covid-19 no Oeste paranaense. O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, esteve em Cascavel nesta quinta-feira (4) e anunciou a implantação de 12 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 10 enfermarias para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), além de mais 44 leitos clínicos em cidades pequenas da região: seis no Hospital Jesuítas, em Jesuítas; 12 no Hospital Santa Isabel, em Formosa do Oeste; e 16 no Hospital Santo Antônio, em Guaraniaçu.

O secretário acompanha, ainda nesta quinta, a visita do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a unidades de referência para o atendimento à Covid-19 na cidade, onde a taxa de ocupação das UTIs já chegou há alguns dias em 100%. A região Oeste é uma das mais críticas do Estado, com as UTIs chegando a 98% de ocupação – a média do Estado também é alta e está em 96%.

Na quarta-feira (3), o governo já tinha anunciado a ampliação da estrutura de Covid em Cascavel, com a implantação de 32 leitos, os 22 do HUOP e outras 10 UTIs no Hospital Municipal. “Estamos no limite. Não temos mais tempo de discutir se as medidas restritivas são importantes ou não, elas são fundamentais enquanto não chega a vacinação em massa. Temos limites físicos para ampliar ainda mais o atendimento dos hospitais”, afirmou o secretário.

Em Cascavel, Pazuello visitou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasília, o Ambulatório Médico de Especialidades do município e a nova sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (Cisop), juntamente com o secretário de Atenção Primária da pasta (SAPS), Raphael Parente, e o secretário de Atenção Especializada (SAES), Luiz Otávio Franco Duarte.

“Estamos em um dos estados que tem a melhor estrutura de saúde do País e confiamos na capacidade de atendimento do Paraná”, afirmou. “Precisamos aumentar a capacidade de entrega de leitos de UTI e de enfermaria, e é isso que o Estado está fazendo, com a abertura de mais de 1,4 mil UTIs no último ano”.

O ministro também acompanha o andamento da vacinação contra a Covid-19 no município e, junto com o secretário Beto Preto, fez a entrega formal de novas doses de imunizantes. Além das 7.360 encaminhadas quarta-feira (03) pelo governo, o Ministério da Saúde disponibilizou um fundo extra com 6 mil conjuntos de vacinação para o município. “Com a estabilidade que devemos alcançar com a fabricação nacional, teremos entregas semanais de vacinas, até para não ter grandes estoques nos municípios”, disse Pazzuello.

 

REFORÇO – O HUOP é administrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e foi um dos primeiros a integrar a estrutura de retaguarda para a pandemia no Estado, quase um ano atrás, e conta atualmente com cerca de 50 leitos exclusivos para o atendimento à Covid-19.

“As estruturas do município estão sobrecarregadas. Por isso, mesmo cansados não iríamos nos furtar de ajudar a população”, afirmou o diretor-geral da unidade, Rafael Muniz de Oliveira. “Esses novos leitos são uma ampliação, não estamos trocando leitos de atendimento geral pelos de Covid nem reduzindo o atendimento à doença em outras áreas do hospital”.

 

O reitor da Unioeste, Alexandre Weber, destacou as dificuldades para ampliar a estrutura hospitalar. “Chegamos ao máximo da nossa capacidade. Há um esforço da Secretaria e de quem atua na área da saúde para que as pessoas não fiquem sem assistência, mas há uma limitação de profissionais, que não vão conseguir trabalhar no ritmo atual por muito mais tempo”, salientou.

“Se os trabalhadores da saúde estão fazendo esse sacrifício para tratar da população, é preciso que todos façam sua parte para reduzir as contaminações, façam o isolamento social, usem máscara e higienizem as mãos, não existe outro caminho”, acrescentou Weber.

Senado aprova em segundo turno PEC Emergencial

O Senado aprovou, no início da tarde de hoje, em segundo turno, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

Depois de pressões de senadores para limitar os gastos, o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou nova versão do seu parecer. Nela, o benefício será pago por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. A ajuda, no entanto, ficará limitada a um custo total de R$ 44 bilhões. Antes, não havia, no texto, limite para o pagamento do auxílio em 2021. A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total e foi paga a cerca de 68 milhões de pessoas.

Desta vez, o valor do benefício e a quantidade de parcelas será definida depois da aprovação da PEC no Congresso, por meio de medida provisória.

Contrapartida

Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores. A versão inicial da proposta previa também a possibilidade de redução temporária de salários e jornada de servidores, mas, em acordo com o governo, esse trecho foi retirado.

Polêmicas

Para viabilizar a votação, o principal recuo no texto foi a retirada do ponto que previa o fim dos valores mínimos a serem gastos pelo governo com saúde e educação. Na versão aprovada, estados continuam obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação. O gasto mínimo em saúde, previsto na Constituição, é de 15% da receita corrente líquida, no caso da União. Para a educação, o governo federal tem de aplicar ao menos 18% da receita de impostos. O piso de gastos nas duas áreas não pode ser reduzido e precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.

Outro item retirado do texto da PEC foi o fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Hoje, um mínimo de 28% da arrecadação do PIS/Pasep, que abastece o FAT, vai para o financiamento de programas do BNDES.

Calamidade pública

Depois da promulgação da Emenda Constitucional Emergencial, a Constituição terá um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública. Durante a vigência desse estado, a União deve adotar regras extraordinárias de política fiscal e financeira e de contratações para atender às necessidades do país, mas somente quando a urgência for incompatível com o regime regular.

Nessa condição, as proposições legislativas e os atos do Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, por exemplo, ficam dispensadas de observar várias limitações legais, desde que não impliquem despesa obrigatória de caráter continuado.

Entre as regras que ficam suspensas está a proibição de concessão ou ampliação de benefício tributário que gere renúncia de receita. Também estão suspensos os limites e condições para contratação de operações de crédito. O regime extraordinário também permitirá a adoção de contratação simplificada de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras.

Sessões virtuais

Durante a sessão de hoje, que ocorreu de forma semipresencial, com a participação de senadores direto do plenário e de outros remotamente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( DEM-MG), anunciou que sessões plenárias voltam a ser somente virtuais a partir da próxima semana A decisão foi tomada depois do agravamento da pandemia com número recorde de mortos.