Projeto de lei quer incluir direitos dos animais no currículo escolar

“Prevenir os maus-tratos e respeitar os direitos dos animais pode vir a ser tarefa escolar. Essa é a proposta do projeto de lei que estou apresentando na Assembleia Legislativa do Paraná”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) nesta quarta-feira (03). O projeto de lei pede a inclusão de conteúdos relativos a direitos dos animais e formas de proteção destes direitos nas escolas públicas e privadas do Estado do Paraná.

“A ideia é que as aulas sobre esses temas sejam norteadas pelo respeito ao meio ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade. Na minha opinião, a falta de informação é um dos responsáveis pelo sofrimento dos animais. Nada mais prudente que educar nossas crianças para que sejam mais conscientes. Ações educativas ajudam a diminuir os problemas relacionados à falta de informação a meu ver”, explicou o deputado.

De acordo com o texto do projeto, a inclusão de conteúdo sobre proteção e direito dos animais no currículo das escolas se baseia no seguinte: todo o animal possui direitos; o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza; a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais.

O deputado estadual Cobra Repórter é autor da Lei Estadual nº 19.472/2018, que institui o Julho Dourado. O objetivo da lei é realizar ações e motivar a população para que reflita sobre o bem-estar dos animais de rua e animais domésticos de estimação (pets).

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Boletim registra 4.666 novos casos de Covid-19 no Paraná. Já foram aplicadas 435.839 doses das vacinas

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quarta-feira (3) 4.666 novos casos de Covid-19 e 118 mortes pelo novo coronavírus. Os dados acumulados do monitoramento mostram que o Paraná soma 656.410 casos confirmados e 11.888 mortes em decorrência da doença. Há ajustes ao final do texto.

Os casos divulgados nesta data são de março (3.169), fevereiro (1.422) e janeiro (27) de 2021 e dos seguintes meses de 2020: maio (2), junho (1), julho (4), agosto (7), setembro (5), outubro (1), novembro (12) e dezembro (16).

VACINA – Até o final da manhã desta quarta-feira, o Paraná aplicou 435.839 doses da vacina contra a Covid-19 – 323.019 da primeira dose e 112.820 da segunda. Portanto, 323.019 pessoas já foram vacinadas no Estado.

Até o momento, o Paraná recebeu 853 mil doses do Governo Federal, já contabilizando o lote de 146.800 de CovonaVac que chegou na manhã desta quarta.

Veja a distribuição das imunizações.

INTERNADOS – Nesta quarta-feira são 2.143 pacientes internados com diagnóstico confirmado de Covid-19. Destes, 1.857 ocupam leitos SUS (785 UTI e 1.072 clínicos/enfermaria) e 286 da rede particular (116 UTI e 170 e clínicos/enfermaria).

Há outros 1.869 pacientes internados, 656 em leitos UTI e 1.213 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 118 pacientes. São 56 mulheres e 62 homens com idades que variam de 13 a 94 anos. Onze óbitos ocorreram em 2020 e os demais entre 13 de janeiro e 02 de março de 2021.

No Paraná, seguem proibidos cortes de luz, água e gás durante a pandemia

Como mais uma medida para colaborar com a população paranaense, o Governo do Estado reforça que o fornecimento de luz, água e gás não poder ser interrompido no Paraná enquanto durar a pandemia de coronavírus. A lei número 167/2020, de autoria do deputado estadual Fernando Francischini, foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e entrou em vigor em abril do ano passado.

“É mais um auxílio para as famílias, especialmente aquelas mais carentes, que passam por esse momento tão duro da pandemia. No Paraná a proibição do corte desses serviços tem força de lei. Enquanto durar a pandemia, essa regra segue valendo”, afirmou Ratinho Junior.

Estão enquadrados no benefício famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.300) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550); pessoas com mais de 60 anos; com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas; com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais. Cabe ao Estado regulamentar o pagamento parcelado das dívidas geradas durante o período.

PLANOS DE SAÚDE – Além disso, a lei proíbe também a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes infectados pela Covid-19, bem como estabelecimentos de saúde da rede privada a recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença.

Ainda com base na lei, os estabelecimentos comerciais e industriais passarão a ter a obrigação de esterilizar equipamentos, especialmente balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras, visando a prevenção de doenças contagiosas.

Quem não cumprir as determinações estará sujeito à multa de até 500 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Com base na UPF/PR de 2021, os valores ultrapassam R$ 55 mil.

 

OUTRAS MEDIDAS – O Governo do Estado preparou um novo pacote de medidas para ajudar empresas e cidadãos a enfrentar a crise.

Duas delas já estão em vigor e as próximas serão oficializadas ainda nesta semana.

Na terça-feira (02) foi publicado o Decreto 6.999/2021, que suspende até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda adiou em um mês os prazos de pagamento das parcelas a vencer do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta).

Também será publicado nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.

Informações AEN PR.