Presidentes da Câmara e do Senado defendem novo auxílio emergencial

O Congresso Nacional iniciou oficialmente os trabalhos em 2021 com a tradicional sessão solene de abertura do ano legislativo e o auxílio emergencial esteve presente nos discursos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. A saída da crise, auxiliando os mais pobres e, ao mesmo tempo reerguendo a economia, deu o tom das falas dos comandantes do Poder Legislativo. As informações são da Agência Brasil.

Pacheco lembrou da importância do auxílio emergencial de R$ 600 dado aos economicamente mais vulneráveis em 2020, ainda que isso tenha provocado um buraco bilionário nas contas do governo em mais de R$ 300 bilhões e acrescentou que já discute com o governo algum tipo de auxílio também em 2021.

“Estamos estabelecendo junto ao nosso Colégio de Líderes e a equipe econômica do governo federal um caminho para compatibilizar um auxílio governamental aos mais carentes, que ainda é absolutamente necessário neste momento, com os princípios e fundamentos que norteiam a responsabilidade fiscal”.

Lira seguiu na mesma linha e defendeu o auxílio pago no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19. “O auxílio emergencial garantiu a sobrevivência de milhares de famílias e deu fôlego à nossa economia”.

Ainda que não tenha sido tão explícito quanto o colega, Lira falou em trabalhar para garantir “amparo aos mais vulneráveis”. “Podemos, sim, unir esforços com o Senado Federal, com o Executivo, com o Judiciário e, de nossa parte, fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a oferta de vacinas o amparo aos mais vulneráveis nesse momento mais dramático”, disse o presidente da Câmara.

Presente na sessão, o presidente Jair Bolsonaro também citou o auxílio, referindo-se às parcelas já pagas. Ele destacou o pagamento do auxílio a 68 milhões de brasileiros, mas não falou em uma nova edição do auxílio.

Outro tema apresentado na cerimônia foi a vacinação contra covid-19, um compromisso assumido pelos presidentes da Câmara e do Senado. Pacheco falou em fazer o possível para garantir vacina para “toda a população brasileira”. Já Lira mencionou a possibilidade de trazer para o Brasil outras vacinas produzidas no mundo, aumentando o leque de imunizantes disponíveis para os brasileiros.

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Secretário de saúde do Paraná anuncia novos leitos no HUOP e em cidades pequenas do Oeste

O Governo do Estado está ativando 66 leitos exclusivos para o atendimento de pacientes com Covid-19 no Oeste paranaense. O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, esteve em Cascavel nesta quinta-feira (4) e anunciou a implantação de 12 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 10 enfermarias para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), além de mais 44 leitos clínicos em cidades pequenas da região: seis no Hospital Jesuítas, em Jesuítas; 12 no Hospital Santa Isabel, em Formosa do Oeste; e 16 no Hospital Santo Antônio, em Guaraniaçu.

O secretário acompanha, ainda nesta quinta, a visita do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a unidades de referência para o atendimento à Covid-19 na cidade, onde a taxa de ocupação das UTIs já chegou há alguns dias em 100%. A região Oeste é uma das mais críticas do Estado, com as UTIs chegando a 98% de ocupação – a média do Estado também é alta e está em 96%.

Na quarta-feira (3), o governo já tinha anunciado a ampliação da estrutura de Covid em Cascavel, com a implantação de 32 leitos, os 22 do HUOP e outras 10 UTIs no Hospital Municipal. “Estamos no limite. Não temos mais tempo de discutir se as medidas restritivas são importantes ou não, elas são fundamentais enquanto não chega a vacinação em massa. Temos limites físicos para ampliar ainda mais o atendimento dos hospitais”, afirmou o secretário.

Em Cascavel, Pazuello visitou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasília, o Ambulatório Médico de Especialidades do município e a nova sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (Cisop), juntamente com o secretário de Atenção Primária da pasta (SAPS), Raphael Parente, e o secretário de Atenção Especializada (SAES), Luiz Otávio Franco Duarte.

“Estamos em um dos estados que tem a melhor estrutura de saúde do País e confiamos na capacidade de atendimento do Paraná”, afirmou. “Precisamos aumentar a capacidade de entrega de leitos de UTI e de enfermaria, e é isso que o Estado está fazendo, com a abertura de mais de 1,4 mil UTIs no último ano”.

O ministro também acompanha o andamento da vacinação contra a Covid-19 no município e, junto com o secretário Beto Preto, fez a entrega formal de novas doses de imunizantes. Além das 7.360 encaminhadas quarta-feira (03) pelo governo, o Ministério da Saúde disponibilizou um fundo extra com 6 mil conjuntos de vacinação para o município. “Com a estabilidade que devemos alcançar com a fabricação nacional, teremos entregas semanais de vacinas, até para não ter grandes estoques nos municípios”, disse Pazzuello.

 

REFORÇO – O HUOP é administrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e foi um dos primeiros a integrar a estrutura de retaguarda para a pandemia no Estado, quase um ano atrás, e conta atualmente com cerca de 50 leitos exclusivos para o atendimento à Covid-19.

“As estruturas do município estão sobrecarregadas. Por isso, mesmo cansados não iríamos nos furtar de ajudar a população”, afirmou o diretor-geral da unidade, Rafael Muniz de Oliveira. “Esses novos leitos são uma ampliação, não estamos trocando leitos de atendimento geral pelos de Covid nem reduzindo o atendimento à doença em outras áreas do hospital”.

 

O reitor da Unioeste, Alexandre Weber, destacou as dificuldades para ampliar a estrutura hospitalar. “Chegamos ao máximo da nossa capacidade. Há um esforço da Secretaria e de quem atua na área da saúde para que as pessoas não fiquem sem assistência, mas há uma limitação de profissionais, que não vão conseguir trabalhar no ritmo atual por muito mais tempo”, salientou.

“Se os trabalhadores da saúde estão fazendo esse sacrifício para tratar da população, é preciso que todos façam sua parte para reduzir as contaminações, façam o isolamento social, usem máscara e higienizem as mãos, não existe outro caminho”, acrescentou Weber.

Senado aprova em segundo turno PEC Emergencial

O Senado aprovou, no início da tarde de hoje, em segundo turno, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

Depois de pressões de senadores para limitar os gastos, o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou nova versão do seu parecer. Nela, o benefício será pago por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. A ajuda, no entanto, ficará limitada a um custo total de R$ 44 bilhões. Antes, não havia, no texto, limite para o pagamento do auxílio em 2021. A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total e foi paga a cerca de 68 milhões de pessoas.

Desta vez, o valor do benefício e a quantidade de parcelas será definida depois da aprovação da PEC no Congresso, por meio de medida provisória.

Contrapartida

Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores. A versão inicial da proposta previa também a possibilidade de redução temporária de salários e jornada de servidores, mas, em acordo com o governo, esse trecho foi retirado.

Polêmicas

Para viabilizar a votação, o principal recuo no texto foi a retirada do ponto que previa o fim dos valores mínimos a serem gastos pelo governo com saúde e educação. Na versão aprovada, estados continuam obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação. O gasto mínimo em saúde, previsto na Constituição, é de 15% da receita corrente líquida, no caso da União. Para a educação, o governo federal tem de aplicar ao menos 18% da receita de impostos. O piso de gastos nas duas áreas não pode ser reduzido e precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.

Outro item retirado do texto da PEC foi o fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Hoje, um mínimo de 28% da arrecadação do PIS/Pasep, que abastece o FAT, vai para o financiamento de programas do BNDES.

Calamidade pública

Depois da promulgação da Emenda Constitucional Emergencial, a Constituição terá um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública. Durante a vigência desse estado, a União deve adotar regras extraordinárias de política fiscal e financeira e de contratações para atender às necessidades do país, mas somente quando a urgência for incompatível com o regime regular.

Nessa condição, as proposições legislativas e os atos do Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, por exemplo, ficam dispensadas de observar várias limitações legais, desde que não impliquem despesa obrigatória de caráter continuado.

Entre as regras que ficam suspensas está a proibição de concessão ou ampliação de benefício tributário que gere renúncia de receita. Também estão suspensos os limites e condições para contratação de operações de crédito. O regime extraordinário também permitirá a adoção de contratação simplificada de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras.

Sessões virtuais

Durante a sessão de hoje, que ocorreu de forma semipresencial, com a participação de senadores direto do plenário e de outros remotamente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( DEM-MG), anunciou que sessões plenárias voltam a ser somente virtuais a partir da próxima semana A decisão foi tomada depois do agravamento da pandemia com número recorde de mortos.