Pazuello diz que está em andamento processo para SUS oferecer remédio à base de canabidiol

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira (10) que está em andamento na pasta um processo para que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer medicamentos feitos à base de canabidiol. A substância é um dos princípios ativos da Cannabis sativa, a planta da maconha.

Em agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União incluísse remédios à base de cannabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) já registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária na lista de fármacos ofertados pelo SUS. Em abril, a Anvisa autorizou a comercialização em farmácias e drogarias do primeiro medicamento à base de canabidiol.

“Nós temos um medicamento chamado cannabidiol e alguns outros que são similares estão em processo de regulamentação para fornecimento pelo SUS. Isso não é de hoje. Já é um processo antigo”, disse Pazuello durante evento do Ministério da Saúde.

Segundo o ministro, não há uma restrição dentro do ministério aos medicamentos feitos à base da cannabis.

“Nós deixamos claro que todos os medicamentos que tenham resultado e que mereçam ter esse tipo de ação, no SUS, no Ministério da Saúde não há nenhuma restrição”, afirmou.

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Lira confirma para hoje votação de texto que facilita compra de vacina

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira (2), por meio de sua conta no Twitter, que o plenário da Casa vota hoje o projeto de lei que facilita a compra de vacinas pelo setor privado. O anúncio foi feito depois de uma reunião com líderes de partidos na residência oficial da presidência da Câmara esta manhã. O texto foi aprovado na semana passada pelos senadores.

“A reunião de líderes realizada agora há pouco decidiu, por ampla maioria, a votação hoje no plenário da Câmara dos Deputados do PL 534/21, que dispõe sobre as vacinas.”, postou Lira.

Sobre a PEC Emergencial, que deve ser votada esta semana no Senado, Lira adiantou que, na Câmara, a maioria dos líderes manifestou apoio à tramitação especial do texto direto em plenário, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial de R$ 250 entre março e julho de 2021.

A proposta deverá ser votada sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nem por comissão especial, como prevê a tramitação de PECs.

Governadores

Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara se reúne com governadores de todo país. Eles vão discutir formas de enfrentar a pandemia da covid-19. Segundo Lira, o Congresso está aberto para sugestões, mas é preciso respeitar o teto de gastos. Os governadores querem que o Congresso aprove um novo orçamento de guerra para o combate à pandemia.

Estados e municípios já podem importar vacinas contra Covid

No dia em que o Brasil alcançou a marca de 248 mil mortes pelo novo coronavírus, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu o sinal verde para que estados e municípios que assim desejarem possam importar vacinas contra a Covid-19 de qualquer parte do mundo, e mesmo que estas ainda não tenham registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Por unanimidade, a Corte manteve a liminar emitida ainda em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas que ainda não vinha tendo um efeito concreto porque governadores e prefeitos aguardavam justamente a decisão colegiada, que aconteceu nesta terça-feira (23).

Com isso, já a partir desta quarta (23) poderão ser realizadas negociações de importação das mais diversas vacinas que estiverem disponíveis no mercado. No caso específico de Cascavel, o prefeito Leonaldo Paranhos se adiantou e já vem encaminhando conversações nesse sentido.

O Governo Ratinho Junior também vinha aguardando essa decisão e, muito provavelmente, fará a importação de vacinas já que a pandemia atingiu seu mais grave estágio no Estado, onde hoje foram confirmados nada menos que 6.253 novos casos e 136 óbitos.

Dentre as novas vítimas fatais contabilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde estão quatro de Cascavel, quatro de Foz do Iguaçu, quatro de Toledo, três de Coronel Vivida, duas de Medianeira, duas de Pato Branco, uma em Braganey, uma em Jesuítas e uma em Santa Tereza do Oeste, todas cidades pertencentes a chamada Macrorregião Oeste. (Foto: Secom/PMC)