Lira diz que PEC Emergencial começa a ser votada na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (4) que a Proposta de Emenda à Constituição 86/2019, conhecida como PEC Emergencial, começará a ser votada na Casa na próxima terça-feira (9). O texto, que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19, foi aprovado pelo Senado em segundo turno, na tarde de hoje.

Havia a expectativa de que a Câmara iniciasse o debate da proposta ainda nesta quinta-feira. Mas após reunião do colégio de líderes foi firmado o entendimento de que a Casa precisa de mais tempo para analisar a proposta. Para relatar a proposta, Lira escolheu o deputado Daniel Feitas (PSL-SC).

“Não é justo que a PEC saia hoje do Senado e a Câmara tenha que votar hoje ou amanhã sem discutir. O Senado levou um tempo maior e os deputados e deputadas tendo conhecimento do texto, pelo menos dá para os partidos e as lideranças se posicionarem com relação ao mérito a partir da terça-feira, que é o que eu penso”, disse Lira após a reunião.

Na avaliação do presidente da Câmara, se houver um acordo entre as lideranças partidárias, há a possibilidade de a tramitação da PEC ser acelerada. Para isso, tem que ser aprovado um requerimento de urgência para que a análise do texto ocorra diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Caso isso ocorra, Lira disse acreditar na possibilidade de votar a proposta em primeiro e segundo turnos ainda na quarta-feira (10), com a quebra do intervalo de votação entre os turnos, que é de cinco sessões entre um turno e outro.

Para ser aprovada, a proposta deve ter os votos de três quintos dos deputados, no mínimo, em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados.

Comissões

Também havia a expectativa de que as comissões permanentes da Casa fossem instaladas nesta quinta-feira, com a definição dos respectivos presidentes. Mas, por falta de acordo, a decisão foi adiada para a próxima semana.

O comando das 25 comissões permanentes é distribuído pelo critério da proporcionalidade partidária, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir.

“Estamos tentando aqui, tem alguns óbices. Mas se não houve [a definição] hoje, com certeza na terça-feira (9) a gente resolve”, disse Lira, acrescentando que “não tem imbróglio, só não tem acordo entre os partidos”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Estados e municípios já podem importar vacinas contra Covid

No dia em que o Brasil alcançou a marca de 248 mil mortes pelo novo coronavírus, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu o sinal verde para que estados e municípios que assim desejarem possam importar vacinas contra a Covid-19 de qualquer parte do mundo, e mesmo que estas ainda não tenham registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Por unanimidade, a Corte manteve a liminar emitida ainda em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas que ainda não vinha tendo um efeito concreto porque governadores e prefeitos aguardavam justamente a decisão colegiada, que aconteceu nesta terça-feira (23).

Com isso, já a partir desta quarta (23) poderão ser realizadas negociações de importação das mais diversas vacinas que estiverem disponíveis no mercado. No caso específico de Cascavel, o prefeito Leonaldo Paranhos se adiantou e já vem encaminhando conversações nesse sentido.

O Governo Ratinho Junior também vinha aguardando essa decisão e, muito provavelmente, fará a importação de vacinas já que a pandemia atingiu seu mais grave estágio no Estado, onde hoje foram confirmados nada menos que 6.253 novos casos e 136 óbitos.

Dentre as novas vítimas fatais contabilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde estão quatro de Cascavel, quatro de Foz do Iguaçu, quatro de Toledo, três de Coronel Vivida, duas de Medianeira, duas de Pato Branco, uma em Braganey, uma em Jesuítas e uma em Santa Tereza do Oeste, todas cidades pertencentes a chamada Macrorregião Oeste. (Foto: Secom/PMC)

Bolsonaro diz que troca na Petrobras é natural e prega previsibilidade

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira (23) a troca de comando na Petrobras e disse que houve acusações infundadas de interferência na companhia. Em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro também comemorou a recuperação das ações da estatal na Bolsa de Valores brasileira.  As informações são da Agência Brasil.

“Eu queria cumprimentar a todos aqueles que não se deixaram levar pelas falácias da mídia. Cumprimentar que a Petrobras já recuperou 10% no dia de hoje. As acusações, como sempre infundadas, duraram poucas horas. É natural, quando se tem um contrato ou se tem um prazo para acabar um mandato, ela seja reconduzido ou outro seja colocado em seu lugar. Saiu um bom gestor e está entrando um outro excelente gestor, no caso Silva e Luna”, afirmou durante cerimônia de apresentação da Agenda Prefeito + Brasil.

Ontem (22), as ações preferenciais da Petrobras, que dão prioridade na distribuição de dividendos, caíram cerca de 21% na Bolsa, com a repercussão do anúncio de substituição do presidente da empresa. Já na tarde de hoje, as ações se recuperaram, chegando a registrar alta de 9,5% nos papeis preferenciais. Na última sexta-feira (19), o presidente anunciou a indicação do general Joaquim Silva e Luna par assumir a presidência da Petrobras, no lugar de Roberto Castello Branco, que está no cargo desde o início do governo.

 

Foto: Arquivo Agência Brasil