Fachin nega pedido de Lula para suspender processo do triplex

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (30) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso do triplex do Guarujá (SP).

A defesa quer que o julgamento do recurso no STJ seja interrompido até que o STF julgue dois habeas corpus com os quais os advogados buscam anular todo o processo, com base em alegada parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores que atuaram no caso.

O mesmo pedido de suspensão do andamento do recurso especial já havia sido negado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer, motivo pelo qual a defesa acionou o STF. Fachin, no entanto, julgou não haver “ilegalidade evidente” que justificasse a medida.

Lula foi condenado em primeira e segunda instâncias no caso do triplex. O STJ também confirmou a condenação, mas ainda há recursos pendentes de julgamento naquele tribunal.

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Lira confirma para hoje votação de texto que facilita compra de vacina

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira (2), por meio de sua conta no Twitter, que o plenário da Casa vota hoje o projeto de lei que facilita a compra de vacinas pelo setor privado. O anúncio foi feito depois de uma reunião com líderes de partidos na residência oficial da presidência da Câmara esta manhã. O texto foi aprovado na semana passada pelos senadores.

“A reunião de líderes realizada agora há pouco decidiu, por ampla maioria, a votação hoje no plenário da Câmara dos Deputados do PL 534/21, que dispõe sobre as vacinas.”, postou Lira.

Sobre a PEC Emergencial, que deve ser votada esta semana no Senado, Lira adiantou que, na Câmara, a maioria dos líderes manifestou apoio à tramitação especial do texto direto em plenário, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial de R$ 250 entre março e julho de 2021.

A proposta deverá ser votada sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nem por comissão especial, como prevê a tramitação de PECs.

Governadores

Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara se reúne com governadores de todo país. Eles vão discutir formas de enfrentar a pandemia da covid-19. Segundo Lira, o Congresso está aberto para sugestões, mas é preciso respeitar o teto de gastos. Os governadores querem que o Congresso aprove um novo orçamento de guerra para o combate à pandemia.

Estados e municípios já podem importar vacinas contra Covid

No dia em que o Brasil alcançou a marca de 248 mil mortes pelo novo coronavírus, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu o sinal verde para que estados e municípios que assim desejarem possam importar vacinas contra a Covid-19 de qualquer parte do mundo, e mesmo que estas ainda não tenham registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Por unanimidade, a Corte manteve a liminar emitida ainda em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas que ainda não vinha tendo um efeito concreto porque governadores e prefeitos aguardavam justamente a decisão colegiada, que aconteceu nesta terça-feira (23).

Com isso, já a partir desta quarta (23) poderão ser realizadas negociações de importação das mais diversas vacinas que estiverem disponíveis no mercado. No caso específico de Cascavel, o prefeito Leonaldo Paranhos se adiantou e já vem encaminhando conversações nesse sentido.

O Governo Ratinho Junior também vinha aguardando essa decisão e, muito provavelmente, fará a importação de vacinas já que a pandemia atingiu seu mais grave estágio no Estado, onde hoje foram confirmados nada menos que 6.253 novos casos e 136 óbitos.

Dentre as novas vítimas fatais contabilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde estão quatro de Cascavel, quatro de Foz do Iguaçu, quatro de Toledo, três de Coronel Vivida, duas de Medianeira, duas de Pato Branco, uma em Braganey, uma em Jesuítas e uma em Santa Tereza do Oeste, todas cidades pertencentes a chamada Macrorregião Oeste. (Foto: Secom/PMC)