Abaixo-assinado de pais de alunos pede a volta às aulas presenciais em escolas do PR

Com a adoção de medidas mais pesadas de enfrentamento à propagação do novo coronavírus, as aulas presenciais nas escolas do Paraná estão proibidas de ocorrer, por determinação do decreto estadual anunciado na última sexta-feira (26). A ação deixou muitos pais e responsáveis pelas crianças ou adolescentes revoltados e um abaixo-assinado, que já atingiu mais de 21 mil pessoas, foi feito para cobrar respostas do governo do Paraná quanto à uma data de retorno das aulas. Vale reforçar que a educação é atividade essencial no estado

A petição pública foi criada no último fim de semana para cobrar das autoridades uma solução rápida para a questão. O decreto estadual é válido até o dia 8 de março e até lá, apenas alguns serviços que são considerados indispensáveis para a população podem funcionar, como mercados, farmácias, postos de gasolina, ótica e pet shops. O questionamento que os pais se fazem, é que por ser atividade essencial, as escolas teriam que estar abertas para atender os alunos.

 

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Boletim registra 4.666 novos casos de Covid-19 no Paraná. Já foram aplicadas 435.839 doses das vacinas

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quarta-feira (3) 4.666 novos casos de Covid-19 e 118 mortes pelo novo coronavírus. Os dados acumulados do monitoramento mostram que o Paraná soma 656.410 casos confirmados e 11.888 mortes em decorrência da doença. Há ajustes ao final do texto.

Os casos divulgados nesta data são de março (3.169), fevereiro (1.422) e janeiro (27) de 2021 e dos seguintes meses de 2020: maio (2), junho (1), julho (4), agosto (7), setembro (5), outubro (1), novembro (12) e dezembro (16).

VACINA – Até o final da manhã desta quarta-feira, o Paraná aplicou 435.839 doses da vacina contra a Covid-19 – 323.019 da primeira dose e 112.820 da segunda. Portanto, 323.019 pessoas já foram vacinadas no Estado.

Até o momento, o Paraná recebeu 853 mil doses do Governo Federal, já contabilizando o lote de 146.800 de CovonaVac que chegou na manhã desta quarta.

Veja a distribuição das imunizações.

INTERNADOS – Nesta quarta-feira são 2.143 pacientes internados com diagnóstico confirmado de Covid-19. Destes, 1.857 ocupam leitos SUS (785 UTI e 1.072 clínicos/enfermaria) e 286 da rede particular (116 UTI e 170 e clínicos/enfermaria).

Há outros 1.869 pacientes internados, 656 em leitos UTI e 1.213 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 118 pacientes. São 56 mulheres e 62 homens com idades que variam de 13 a 94 anos. Onze óbitos ocorreram em 2020 e os demais entre 13 de janeiro e 02 de março de 2021.

No Paraná, seguem proibidos cortes de luz, água e gás durante a pandemia

Como mais uma medida para colaborar com a população paranaense, o Governo do Estado reforça que o fornecimento de luz, água e gás não poder ser interrompido no Paraná enquanto durar a pandemia de coronavírus. A lei número 167/2020, de autoria do deputado estadual Fernando Francischini, foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e entrou em vigor em abril do ano passado.

“É mais um auxílio para as famílias, especialmente aquelas mais carentes, que passam por esse momento tão duro da pandemia. No Paraná a proibição do corte desses serviços tem força de lei. Enquanto durar a pandemia, essa regra segue valendo”, afirmou Ratinho Junior.

Estão enquadrados no benefício famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.300) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550); pessoas com mais de 60 anos; com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas; com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais. Cabe ao Estado regulamentar o pagamento parcelado das dívidas geradas durante o período.

PLANOS DE SAÚDE – Além disso, a lei proíbe também a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes infectados pela Covid-19, bem como estabelecimentos de saúde da rede privada a recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença.

Ainda com base na lei, os estabelecimentos comerciais e industriais passarão a ter a obrigação de esterilizar equipamentos, especialmente balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras, visando a prevenção de doenças contagiosas.

Quem não cumprir as determinações estará sujeito à multa de até 500 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Com base na UPF/PR de 2021, os valores ultrapassam R$ 55 mil.

 

OUTRAS MEDIDAS – O Governo do Estado preparou um novo pacote de medidas para ajudar empresas e cidadãos a enfrentar a crise.

Duas delas já estão em vigor e as próximas serão oficializadas ainda nesta semana.

Na terça-feira (02) foi publicado o Decreto 6.999/2021, que suspende até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda adiou em um mês os prazos de pagamento das parcelas a vencer do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta).

Também será publicado nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.

Informações AEN PR.